Carta Aberta - Autárquicas / Vias Estreitas do Douro

Assunto: Autárquicas 2025 – Posição oficial dos candidatos autárquicos sobre as Vias Estreitas da Malha Ferroviária do Douro

Exmos. Srs. e Sras.

Aproxima-se mais um evento fundamental da nossa Democracia: um plebiscito popular, para decidir a composição dos órgãos de Poder Local nos próximos quatro anos.

Conhecer os projectos e propostas dos candidatos às Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia é determinante para a definição da intenção de voto dos cidadãos. E, nos territórios atravessados pela imensa Malha Ferroviária do Douro, com os seus 600 km de extensão, o tema do transporte ferroviário tem, sobretudo por força cívica, ganho cada vez mais protagonismo.

Portugal navega em total contra ciclo em relação aos demais parceiros do projecto europeu, com a generalidade dos países não só a construir mais linhas e a modernizar existentes, como desde há 30 anos a promover um contínuo movimento de reabertura de troços e estações ferroviárias, algumas delas encerradas há tanto tempo quanto os anos 1960 – e, pontualmente, até anteriores a isso.

NÃO temos o direito de continuar a ignorar o papel do caminho de ferro, sobretudo o de proximidade, no justo realinhamento da Coesão Territorial, combate ao Despovoamento e Envelhecimento dos territórios, e promoção da Descarbonização da Economia.

Assim, venho por este meio solicitar a V. Exas. que façam chegar as seguintes questões estruturadas aos vossos respectivos candidatos a cada uma das seguintes Câmaras Municipais, e Juntas de Freguesia conexas, cujas respostas rogo me façam chegar, para serem compiladas e partilhadas com os demais cidadãos, na página https://www.facebook.com/viaestreita

LINHA DO TÂMEGA

Câmaras Municipais – e respectivas Juntas de Freguesia – de:

·         Marco de Canaveses;

·         Amarante;

·         Celorico de Basto;

·         Mondim de Basto;

·         Cabeceiras de Basto.

Questões:

1.       Sabendo que a Linha do Tâmega foi parcialmente incluída no Plano Ferroviário Nacional, para reabertura entre a Livração – Caldas de Canaveses, e Amarante, com possível ligação às novas linhas do Vale do Sousa, e de Alta Velocidade Porto – Zamora, qual a sua posição sobre:

a.       O impacto estratégico para o bem-estar das populações, competitividade das empresas, e no geral sobre a Coesão Territorial, a Descarbonização da Economia, e no combate ao Despovoamento, que esta reabertura trará?

b.       A reabertura ser mencionada apenas como parcial, e não tendo em linha de conta a reconexão aos municípios de Celorico de Basto, Mondim de Basto, e Cabeceiras de Basto?

c.       A transformação do canal para bitola ibérica, implicando um rácio de custo seis vezes superior ao da reabertura na original bitola métrica (relembrando que as pessoas e as mercadorias viajam de comboio, não de bitola)?

d.       O que pode o seu Município e a sua Freguesia fazer, proactivamente, para que uma reabertura total da Linha do Tâmega e reposição dos serviços ferroviários às populações e empresas possa acontecer já nesta legislatura de 4 anos?

LINHA DO CORGO

Câmaras Municipais – e respectivas Juntas de Freguesia – de:

·         Peso da Régua;

·         Santa Marta de Penaguião;

·         Vila Real;

·         Vila Pouca de Aguiar;

·         Chaves.

Questões:

1.       Sabendo que a totalidade da Linha do Corgo foi inserida no Plano Ferroviário Nacional, para reabertura integral desde o Peso da Régua a Chaves, e que está a ser apreciada em sede de Comissão Parlamentar uma Petição, com mais de 1000 assinaturas, a advogar a Reabertura da Linha do Corgo, qual a sua posição sobre:

a.       O impacto estratégico para o bem-estar das populações, competitividade das empresas, e no geral sobre a Coesão Territorial, a Descarbonização da Economia, e no combate ao Despovoamento, que esta reabertura trará?

b.       De que forma a conexão, advogada na Petição, com a cidade galega de Verín, poderá impulsionar a Euro Região Galiza – Norte de Portugal, através do caminho de ferro?

c.       De que forma a conexão com a Linha de Alta Velocidade Porto – Zamora poderá impulsionar uma sinergia entre ambas as vias férreas?

d.       O que pode o seu Município e a sua Freguesia fazer, proactivamente, para que uma reabertura total da Linha do Corgo e reposição dos serviços ferroviários às populações e empresas possa acontecer já nesta legislatura de 4 anos?

LINHA DO TUA

Câmaras Municipais – e respectivas Juntas de Freguesia – de:

·         Carrazeda de Ansiães;

·         Alijó;

·         Vila Flor;

·         Murça;

·         Mirandela;

·         Macedo de Cavaleiros;

·         Bragança.

Questões:

1.       Sabendo que:

a.       O Plano de Imobilidade do Vale do Tua resultou num total falhanço, e que a solução apresentada pela própria CP de reassumir a exploração ferroviária é a única com senso e plausível de ser rapidamente implementada;

b.       Que a EDP e o Estado Português falharam na obrigação inscrita no Caderno de Encargos da Barragem do Tua, de que “todas as vias destruídas devem ser repostas com a mesma valência”, significando tacitamente que ficou por construir um novo canal ferroviário entre a Brunheda/São Lourenço e o Tua – solução perfeitamente possível de ser tecnicamente executada, e que até poderia aproximar a Linha do Tua da vila de Carrazeda de Ansiães;

c.       Que nem a disparatada ocupação do canal ferroviário entre Carvalhais e Bragança por uma ciclovia que já peca com falta de manutenção após 1 ano de inauguração, nem a construção da Linha de Alta Velocidade Porto – Zamora anulam as necessidades de um transporte intra e inter Regional ferroviário de proximidade neste troço.

2.       Solicito a sua posição sobre:

a.       O impacto estratégico para o bem-estar das populações, competitividade das empresas, e no geral sobre a Coesão Territorial, a Descarbonização da Economia, e no combate ao Despovoamento, que esta reabertura trará?

b.       O imperativo de se exigir ao Ministério das Infraestruturas e ao Parlamento que obriguem a Infraestruturas de Portugal, que tem actuado como um Estado dentro do Estado, a readmitir a totalidade da Linha do Tua na Rede Ferroviária Nacional, e que cumpra assim a sua missão não só de manutenção como de modernização da infra e super estruturas da Linha do Tua, estações e demais equipamentos?

c.       De que forma a conexão com a Linha de Alta Velocidade Porto – Zamora poderá impulsionar uma sinergia entre ambas as vias férreas?

d.       Exigir ao Estado Português a justa reparação pela sua posição faltosa perante a actuação da EDP, e exigir a construção de um canal ferroviário alternativo, desde a Brunheda/São Lourenço até ao Tua, reconectando assim directamente a Linha do Douro à totalidade da Linha do Tua – uma solução técnica com um grau de exigência inferior ao de vários troços alpinos suíços de bitola métrica, actualmente em exploração com padrões de excelência?

e.       A exigência da modernização do troço em serviço até 2018, ou seja, da Brunheda a Carvalhais, o qual se vê na indigna posição desde a década de 1980 de reduzir a sua velocidade comercial abaixo da própria velocidade de projecto, praticada desde 1887?

f.        A reivindicação da reabertura e modernização de todo o troço entre Carvalhais e Bragança, reconectando os vários núcleos populacionais, que como vimos recentemente com os infelizes acontecimentos na Escola Agrícola padecem gravemente de um serviço público de transportes?

g.       O que pode o seu Município e a sua Freguesia fazer, proactivamente, para que uma reabertura total da Linha do Tua e reposição dos serviços ferroviários às populações e empresas possa acontecer já nesta legislatura de 4 anos?

LINHA DO SABOR

Câmaras Municipais – e respectivas Juntas de Freguesia – de:

·         Vila Nova de Foz Côa;

·         Torre de Moncorvo;

·         Freixo de Espada à Cinta;

·         Mogadouro;

·         Miranda de l Douro (Miranda do Douro).

Questões:

1.       Sabendo que:

a.       O relançamento da exploração mineira do Carvalhal / Cabeço da Mua, apesar de ter sofrido alguns reveses, continua a ser uma possibilidade no médio prazo, e que assim sendo mantém-se a problemática do transporte das centenas de toneladas de minério desde as minas até ao Porto, e cuja solução mais óbvia é o seu transporte por via ferroviária, a poucas centenas de metros;

b.       Apesar da recente elevação de Mogadouro a cidade, toda a zona do Douro Internacional continua numa perda imparável e grave de população, afectando todo o tecido social e comercial.

2.       Solicito a sua posição sobre:

a.       A exigência, no próximo acordo ou caderno de encargos lançado pelo Estado para a concessão de exploração das minas de ferro do Carvalhal / Cabeço da Mua, que o concessionário se obrigue a escoar o minério por via ferroviária, custeando a reabertura parcial da Linha do Sabor, desde o Pocinho à estação de Felgar?

b.       Que o Estado reabra a totalidade da Linha do Sabor, e a conclua entre Dues Eigreijas (Duas Igrejas) e Miranda de l Douro (Miranda do Douro), tendo em vista não só promover a Coesão Territorial e a fixação das populações neste território, mas também uma conexão com a futura Linha de Alta Velocidade Porto – Zamora?

c.       De que forma a conexão com a Linha de Alta Velocidade Porto – Zamora poderá impulsionar uma sinergia entre ambas as vias férreas?

d.       O que pode o seu Município e a sua Freguesia fazer, proactivamente, para que uma reabertura total da Linha do Sabor e reposição dos serviços ferroviários às populações e empresas possa acontecer já nesta legislatura de 4 anos?

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Agradeço o envio das respostas, devidamente identificadas pelos candidatos e respectivas autarquias a que se candidatam e por que partido se candidatam, até ao próximo dia 14 de Setembro, domingo.

As respostas serão compiladas e publicadas na página https://www.facebook.com/viaestreita, ajudando assim a clarificar as várias posições em matéria das Vias Estreitas da Malha Ferroviária do Douro, aos cidadãos.

Grato pela atenção;

Daniel Conde

Vila Real, 28 de Agosto de 2025