Exmos. Srs.
O Plano de Mobilidade do Vale do Tua (PMVT) ficou definido como uma contrapartida pela construção da putativa barragem do Tua. Não se trata de um ensejo momentâneo, mas sim de um compromisso assumido entre as partes envolvidas, algumas delas privadas como as concessionárias EDP e Douro Azul, mas a maior parte delas sob a égide do Estado Português, como a REFER/Infraestruturas de Portugal, CP - Comboios de Portugal, a Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua (ADRVT), e o Metropolitano Ligeiro de Mirandela.
As primeiras linhas deste PMVT começaram a ser definidas já em 2011, dois anos depois da Declaração de Impacte Ambiental da barragem do Tua ser emitida, e segundo a qual ficava definido que a Linha do Tua permaneceria intacta da Brunheda para Norte. Desde então também que a toada principal, insistentemente veiculada pelos responsáveis envolvidos no Plano e pela comunicação social, sempre foi o Turismo, e não a mobilidade quotidiana, como se no Vale do Tua não vivessem cidadãos portugueses, que tinham no comboio o garante de mobilidade diária.
A barragem foi construída e entrou em funcionamento, sem que o PMVT avançasse para o terreno, pese embora o Metro de Mirandela continuar a circular no troço Cachão - Mirandela - Carvalhais, sob constantes polémicas de encerra / não encerra alimentadas pela REFER, pela CP, e pela autarquia de Mirandela, ferindo a sua credibilidade e bom funcionamento, e forçando com esta indefinição à saída de quatro funcionários - eu incluído.
Foi preciso esperar cinco anos até 2016, para que o PMVT fosse finalmente concessionado à Douro Azul, um hiato de tempo absurdamente longo para definir e colocar a concurso um sistema multimodal tão simples. Esta concessionária tratou imediatamente de ir para o terreno, e repor carris que a incúria do Estado Português deixou serem furtados, nomeadamente na estação de Abreiro, e em plena via perto da localidade de Vilarinho das Azenhas.
Não contente por ver a sua incúria ter de ser resolvida por privados, o Estado Português achou por bem em 2017 obrigar a concessionária a realizar uma série de obras de consolidação e segurança da via - algo que o próprio Estado Português negligenciou durante anos de forma grosseira, como as dezenas de limitações de velocidade impostas pelo LNEC à circulação ferroviária em 2008 atestaram de forma clara. Começou neste ano a novela dos anúncios de reabertura da Linha do Tua que eram subsequentemente adiados para outra data qualquer, e são deste ano as declarações públicas desconcertantes do Presidente da Câmara Municipal de Vila Flor (à data Presidente em funções da ADRVT), nas quais afirmava, e cito, que "estão a querer comparar a operação da Linha do Tua à da Linha do Norte".
Terminadas estas obras, surge o absurdo em 2018: afinal são precisas mais obras. Quem foi responsável por se chegar a 2018 sem se reunir toda a informação necessária para a operacionalidade de TODO o troço a explorar na Linha do Tua? Este acto de incompetência viria a forçar o Metro de Mirandela a suspender a circulação ferroviária em Dezembro, de modo a permitir tais obras.
Estas obras terminaram em 2019; o Metro não voltou a circular desde então, e as datas de reabertura da Linha do Tua nesse ano falharam redondamente mais uma vez. Não se assumiram mais datas de reabertura até ao momento.
Chegamos ao final de 2022 (13 anos depois da DIA da barragem do Tua, 11 anos depois da apresentação do PMVT, 6 anos depois da atribuição da concessão à Douro Azul, 3 anos depois da conclusão das obras na via), e o agora ex Ministro das Infraestruturas afirmava publicamente que o PMVT voltava à estaca zero, e que seria discutida uma alternativa. A este respeito, relembro que no início deste século foi posta em cima da mesa a proposta de criação da "Comboios do Tua", uma empresa multi camarária que reuniria as cinco autarquias do Vale do Tua (Mirandela já era a sócia maioritária do Metropolitano de Mirandela, empresa responsável pela exploração total da Linha do Tua desde 2001, e do troço Mirandela - Carvalhais desde 1996), e que nunca avançou. Relembro também que foi criada como contrapartida desta barragem a já mencionada ADRVT, a qual já engloba as cinco autarquias supra citadas.
Desde o momento em que a intenção da Douro Azul em avançar com o projecto começou a fraquejar de forma pública em 2021 que esta alternativa já deveria estar acautelada, e não começar alegadamente a pensar nela em 2023.
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Exmos. Srs., o descrédito deste PMVT é total, junto dos utentes da Linha do Tua e da população local; nem seria de esperar outro desfecho. O rol de recuos, de incompetência e de irresponsabilidade, num ambiente completamente opaco onde nenhuma entidade explica nada, e todas se escudam umas nas outras, é surreal e demonstrativo de um total desrespeito para com os cidadãos do Vale do Tua. A barragem veio, não cumpriu nenhuma das promessas de desenvolvimento, e foi entretanto vendida com lucros de milhões sem serem devidamente taxados pelo Estado; os cidadãos deste território valeram ZERO, de uma ponta à outra do processo, sendo que o Caderno de Encargos da barragem do Tua estabelecia claramente que "as vias destruídas devem ser repostas com a mesma valência", e a EDP decidiu unilateralmente e com a bênção do Estado não repor a Linha do Tua no troço inundado, cortando-a da Rede Ferroviária Nacional.
Acrescente-se que o material circulante escolhido para o comboio turístico continua tolhido de problemas que impedem a sua homologação, e que as duas restantes automotoras do Metro de Mirandela continuam sem nada definido quanto às grandes revisões que têm de sofrer antes de voltarem à circulação. Para juntar ao insulto, circula há anos a intenção de se encerrar o troço Mirandela - Carvalhais, que reúne vários pontos de procura da cidade de Mirandela, para além das únicas oficinas da Linha do Tua, e da grande procura de passageiros motivada pela Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais.
Esta novela infindável de desprezo por esta Região e os seus habitantes é uma imitigável VERGONHA.
Posto isto, remeto-lhes as seguintes questões, às quais solicito resposta urgentíssima:
Qual o modelo de exploração que está a ser preconizado: quem será o concessionário, que circulações estão previstas para comboios Regionais, e qual é o calendário CLARO de implementação e entrada em funcionamento?
Quando será o comboio "Tua Express" homologado? Se não há interesse na sua utilização - e a acreditar no testemunho de várias pessoas, desde entusiastas do caminho de ferro até a responsáveis do projecto, o entusiasmo por este "Comboio da Disney" como é apodado e que não tem nada a ver com a História da Linha do Tua, é muito reduzido - o que se pretende fazer com ele?
Em que estado está a via e o canal neste momento? Poderiam circular comboios nela AGORA? Foi aproveitado todo este aparato para corrigir a VMA - Velocidade Máxima Admissível, desde a chuva de limitações de velocidades do LNEC de 2008 (algumas de 10 km/h!), passando pela limitação existente desde a década de 1980 (!!!) de 45 km/h (a Linha do Tua foi construída em 1887 para 50 km/h!!!)? Aproveitou-se este investimento e este tempo na substituição da anacrónica fixação rígida pela actual fixação elástica?
Quando serão realizadas as grandes revisões às duas automotoras da série 9500 do Metro de Mirandela? Existe calendário e verbas?
Está prevista a aquisição de mais material circulante, já que estas duas automotoras são insuficientes, e podem provocar a paragem das circulações quando ambas precisam de ser intervencionadas ao mesmo tempo, como já aconteceu no passado?
Porque é que em 2021/2022 ninguém manifestou uma sombra de interesse quando eu abordei a ADRVT com a disponibilidade de material circulante suíço de elevada qualidade (faziam entre outros o mundialmente famoso Bernina Express), procura de material circulante esta que me havia sido solicitada informalmente pelo próprio Mário Ferreira? Quem se responsabiliza por isto?
Ainda se mantém a intenção estapafúrdia de se encerrar o troço Mirandela - Carvalhais, quando é o troço com maior procura de passageiros por km de toda a Linha do Tua, e onde se encontram as oficinas de manutenção de material circulante - ainda por cima para ser transformada em ciclovia???
Que espaços estão previstos após a recuperação da estação de Mirandela para a exploração ferroviária?
Haja de uma vez por todas clareza e transparência nesta balbúrdia.
Grato pela atenção;
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Daniel Conde
PS: Remetida para a Infraestruturas de Portugal, CP - Comboios de Portugal, IMTT - Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres, Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua, Douro Azul, e autarquias de Mirandela, Vila Flor, Carrazeda de Ansiães, Alijó, e Murça.